POLÍTICA DE REEMBOLSO

Última atualização: agosto de 2026

1. Objetivo

Esta Política de Reembolso estabelece as condições, os prazos e os procedimentos aplicáveis às solicitações de cancelamento e restituição de valores referentes aos produtos e serviços comercializados pela Loja.

Ao realizar uma compra, o Cliente declara ter lido e compreendido esta Política, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.

2. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, telefone ou qualquer outro meio fora do estabelecimento comercial, o Cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O prazo será contado a partir da confirmação da compra, do recebimento do produto ou da disponibilização do acesso ao conteúdo digital, conforme a natureza da contratação.

A solicitação não precisa ser acompanhada de justificativa.

3. Reembolso decorrente do arrependimento

Quando o direito de arrependimento for exercido dentro do prazo legal, os valores pagos serão integralmente restituídos, incluindo eventuais taxas diretamente relacionadas à contratação, quando aplicável.

O acesso ao produto digital poderá ser cancelado ou bloqueado após a confirmação da solicitação.

O Cliente deverá interromper o uso do material e não poderá compartilhar, copiar, revender, distribuir ou disponibilizar o conteúdo recebido.

4. Produtos com defeito ou divergência

O Cliente deverá entrar em contato caso identifique:

• Arquivo corrompido ou impossível de abrir;
• Link de acesso inválido;
• Produto diferente do anunciado;
• Páginas ausentes ou incompletas;
• Erro técnico que impeça a utilização do produto;
• Cobrança incorreta ou duplicada.

A Loja poderá corrigir o problema, substituir o arquivo, liberar um novo acesso ou realizar o reembolso, conforme o caso e a legislação aplicável.

Antes do reembolso, poderá ser oferecida uma tentativa de correção ou substituição, desde que isso não prejudique os direitos legais do consumidor.

5. Situações que deverão ser analisadas

As solicitações poderão passar por análise quando houver:

• Pedido realizado após o prazo legal de arrependimento;
• Indícios de fraude, abuso ou contestação indevida;
• Compartilhamento, distribuição ou revenda não autorizada;
• Violação dos direitos autorais;
• Dados insuficientes para identificar a compra;
• Problema causado exclusivamente pelo equipamento ou aplicativo utilizado pelo Cliente;
• Serviço já integralmente prestado, observadas as disposições legais aplicáveis.

Essa análise não elimina nem restringe os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Materiais oferecidos gratuitamente não geram restituição de valores, pois não houve pagamento, mas poderão ser corrigidos ou substituídos quando possível.

6. Forma e prazo do reembolso

O reembolso será processado, preferencialmente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Os prazos poderão variar de acordo com o método de pagamento:

• PIX: devolução para a conta vinculada ao pagamento ou para outra conta validada;
• Cartão de crédito: estorno solicitado à operadora, podendo aparecer em fatura posterior;
• Boleto bancário: devolução mediante conta bancária informada e validada pelo Cliente;
• Outros meios: conforme as regras do intermediador de pagamento.

Depois que o estorno for solicitado pela Loja, o prazo para sua efetivação poderá depender da instituição financeira, operadora do cartão ou plataforma de pagamento.

7. Como solicitar

A solicitação deverá ser encaminhada por um dos canais de atendimento divulgados na própria Loja.

Para localizar e analisar a compra, poderão ser solicitadas as seguintes informações:

• Nome completo;
• CPF ou CNPJ, quando necessário;
• E-mail ou telefone utilizado na compra;
• Número do pedido;
• Nome do produto;
• Data e valor da compra;
• Comprovante de pagamento;
• Descrição do problema;
• Dados bancários, quando necessários para a devolução.

Somente deverão ser solicitadas informações estritamente necessárias ao atendimento.

8. Direitos autorais

Os produtos digitais comercializados são protegidos pela Lei de Direitos Autorais e demais normas aplicáveis.

Salvo quando o anúncio declarar expressamente outra modalidade de licença, a compra concede ao Cliente uma licença pessoal, limitada e intransferível.

Não é permitido:

• Compartilhar os arquivos com terceiros;
• Revender ou sublicenciar os materiais;
• Distribuir os produtos em grupos ou redes sociais;
• Disponibilizar os arquivos em sites ou plataformas;
• Remover marcas, créditos ou avisos de direitos autorais;
• Reproduzir ou alterar o conteúdo para exploração comercial.

O exercício do direito de arrependimento não autoriza a permanência de cópias nem o uso posterior do produto.

9. Prevenção contra fraudes

A Loja poderá adotar medidas de segurança para confirmar a identidade do solicitante, verificar a compra e prevenir fraudes.

Essas medidas serão proporcionais à situação e observarão a legislação de proteção de dados.

10. Alterações desta política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou comerciais.

A versão aplicável será aquela disponível no momento da compra, salvo quando uma alteração posterior for mais favorável ao consumidor ou decorrer de obrigação legal.

11. Legislação aplicável

Esta Política será interpretada conforme a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.

Eventuais controvérsias poderão ser apresentadas no foro legalmente competente, respeitado o direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio quando aplicável.

12. Atendimento

Dúvidas e solicitações deverão ser encaminhadas pelos canais de atendimento informados no site, na página de contato, no comprovante da compra ou na área do Cliente.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: agosto de 2026

1. Objetivo

Esta Política de Privacidade explica como a Loja coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de clientes, visitantes e usuários.

O tratamento dos dados será realizado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD e demais normas aplicáveis. Lei Geral de Proteção de Dados.

2. Dados que poderão ser coletados

Dependendo da interação do usuário com a Loja, poderão ser coletados:

Dados cadastrais

• Nome completo;
• CPF ou CNPJ;
• Data de nascimento, quando necessária;
• Endereço;
• Telefone;
• E-mail.

Dados da compra

• Produtos adquiridos;
• Número e valor do pedido;
• Data e horário da compra;
• Forma de pagamento;
• Status do pagamento;
• Histórico de compras e solicitações.

Os dados completos do cartão normalmente são processados diretamente pela instituição financeira ou plataforma de pagamento. A Loja deverá armazená-los apenas se isso for necessário, permitido e realizado de maneira segura.

Dados técnicos

• Endereço IP;
• Tipo de dispositivo e navegador;
• Sistema operacional;
• Data e horário de acesso;
• Páginas visitadas;
• Cookies e identificadores eletrônicos;
• Registros de segurança e autenticação.

Dados de atendimento

Também poderão ser armazenadas mensagens, solicitações, reclamações e demais comunicações realizadas com o suporte.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Criar e administrar cadastros;
• Processar pedidos e pagamentos;
• Entregar produtos físicos ou digitais;
• Enviar confirmações e informações sobre a compra;
• Prestar atendimento e suporte;
• Processar cancelamentos e reembolsos;
• Emitir documentos fiscais;
• Prevenir fraudes e acessos indevidos;
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• Manter registros para defesa de direitos;
• Melhorar produtos, serviços e experiência de navegação;
• Enviar comunicações promocionais, quando permitido;
• Produzir estatísticas e análises, preferencialmente com dados anonimizados.

4. Bases legais

O tratamento poderá ocorrer com fundamento:

• Na execução de contrato ou de procedimentos relacionados à compra;
• No cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• No exercício regular de direitos;
• Na proteção do crédito;
• No legítimo interesse, após avaliação dos direitos do titular;
• Na prevenção de fraudes e segurança;
• No consentimento, quando exigido.

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, sem afetar os tratamentos anteriormente realizados de forma legítima.

5. Compartilhamento dos dados

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

• Plataformas de pagamento;
• Instituições financeiras;
• Serviços de hospedagem e armazenamento;
• Plataformas de comércio eletrônico;
• Ferramentas de atendimento e comunicação;
• Serviços de entrega;
• Prestadores de contabilidade e emissão fiscal;
• Serviços de segurança e prevenção contra fraudes;
• Plataformas de análise e publicidade;
• Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou determinação válida.

Os parceiros deverão receber apenas os dados necessários à execução de suas atividades e adotar medidas adequadas de proteção.

A Loja não comercializa dados pessoais como mercadoria.

6. Cookies

A Loja poderá utilizar cookies para:

• Manter o funcionamento do site;
• Salvar preferências;
• Lembrar itens adicionados ao carrinho;
• Autenticar usuários;
• Medir acessos e desempenho;
• Personalizar conteúdos;
• Exibir publicidade, quando aplicável;
• Prevenir fraudes e aumentar a segurança.

Cookies não essenciais deverão ser utilizados conforme as escolhas do usuário e a legislação aplicável. O usuário poderá gerenciar suas preferências no aviso de cookies ou nas configurações do navegador.

A ANPD recomenda transparência e mecanismos adequados para o gerenciamento de cookies. Guia de Cookies da ANPD.

7. Comunicações promocionais

A Loja poderá enviar ofertas, novidades e conteúdos promocionais quando houver uma base legal adequada.

O usuário poderá solicitar o cancelamento dessas comunicações pelo link de descadastramento ou pelos canais de atendimento.

Mensagens necessárias à execução de uma compra, à segurança da conta ou ao atendimento poderão continuar sendo enviadas.

8. Armazenamento e conservação

Os dados serão armazenados somente pelo período necessário para:

• Cumprir as finalidades descritas nesta Política;
• Executar contratos;
• Atender obrigações fiscais, legais e regulatórias;
• Prevenir fraudes;
• Exercer ou defender direitos em processos;
• Cumprir prazos legais de guarda.

Depois desse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for permitida ou exigida pela legislação.

9. Segurança

Serão adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra:

• Acessos não autorizados;
• Perda ou destruição;
• Vazamentos;
• Alterações indevidas;
• Compartilhamento irregular;
• Uso fraudulento.

Nenhum sistema eletrônico é totalmente isento de riscos. Caso ocorra incidente relevante, serão adotadas as providências previstas na legislação, incluindo comunicação aos titulares e à autoridade competente quando aplicável.

10. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares;
• Portabilidade dos dados;
• Informação sobre compartilhamentos;
• Revogação do consentimento;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Revisão de decisões automatizadas;
• Oposição a tratamentos realizados em desconformidade com a lei.

A Loja poderá solicitar informações para confirmar a identidade do titular antes de atender ao pedido.

11. Dados de crianças e adolescentes

Os produtos da Loja poderão ser destinados ao uso educacional de crianças, mas as compras e os cadastros deverão ser realizados por pais, responsáveis legais, professores ou outros adultos autorizados.

A Loja não pretende coletar intencionalmente dados pessoais de crianças sem observar as exigências legais aplicáveis.

Caso seja identificada uma coleta indevida, poderão ser adotadas medidas para eliminar ou regularizar essas informações.

12. Links e serviços externos

O site poderá conter links para plataformas externas. Cada serviço possui suas próprias práticas e políticas de privacidade.

A Loja não controla o tratamento de dados realizado de forma independente por esses terceiros.

13. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia poderão armazenar ou processar dados fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, serão adotadas medidas compatíveis com a LGPD e com as regulamentações aplicáveis à transferência internacional de dados.

14. Alterações desta política

Esta Política poderá ser atualizada em razão de mudanças legais, tecnológicas ou operacionais.

A versão mais recente deverá permanecer disponível no site, acompanhada da data de atualização.

15. Solicitações sobre dados pessoais

O titular poderá exercer seus direitos utilizando os canais de atendimento disponibilizados no próprio site.

A solicitação deverá conter apenas as informações necessárias para identificação do titular e compreensão do pedido.

16. Legislação e foro

Esta Política será interpretada conforme a legislação brasileira.

Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro legalmente competente, respeitados os direitos assegurados ao consumidor.

Observação: o texto da política pode ser genérico, mas cada loja deve disponibilizar em algum lugar de fácil acesso a identificação real do fornecedor, CNPJ ou CPF aplicável, endereço e canais de atendimento. Essas informações são exigidas no comércio eletrônico e não devem ser omitidas do site. Este modelo também deve ser adaptado aos serviços realmente usados em cada loja, como Google Analytics, Meta Pixel, gateways de pagamento e ferramentas de e-mail.